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Fernão e milhares de outros municípios do país se mobilizam contra risco de extinção

Publicada em 11/12/19 as 07:55h por Rádio Centro Oeste - 210 visualizações

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 (Foto: Rádio Centro Oeste)

Nesta semana, mais de mil prefeitos estiveram em Brasília. Essa grande mobilização teve como uma das principais motivações a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 188/129 do Pacto Federativo. Tal peça, de autoria do governo federal, propõe a extinção de municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes.


Tal PEC é alvo de muitas críticas por parte dos municípios que seriam extintos e também por várias entidades. Uma delas é a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que realizou um estudo sobre o tema. Segundo a entidade, 1.252 cidades brasileiras têm menos que 5 mil habitantes, 22,5% do total do país. Desses, 1.217 não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre receitas.


A arrecadação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) das cidades que correm o risco de ser extintas é atualmente de R$ 25 bilhões por ano e, se houver a fusão, elas ficarão com apenas R$ 18 bilhões, não tendo, evidentemente, condições de prestar os mesmos serviços que hoje são ofertados.


O estudo da CNM aponta que o gasto com estrutura administrativa de todas as cidades do país — Executivo, Legislativo, secretários, servidores — chega a R$ 80 bilhões, sendo que apenas 5% desse montante é referente aos municípios que correm o risco de extinção.


O prefeito de Fernão, Adélcio Aparecido Martins (PL) foi um dos presentes em Brasília na mobilização contra a extinção dos municípios. Segundo ele, a proposta do governo federal é lamentável e inconcebível, já que os municípios que correm o risco de deixar de existir possuem uma estrutura obtida ao longo dos últimos tempos, com próprios públicos, com atendimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação, assistência social, meio ambiente, entre outros, que, em muitos casos, são melhores que os de cidades com maior porte e que acumulam problemas.


Para o prefeito, caso a PEC se efetivasse, haveria prejuízos para toda a região, já que os recursos do FPM das cidades incorporadas não seriam repassados integralmente para os municípios que abrigariam os extintos. Assim, haveria investimentos menores e também um distanciamento no que se refere à resolução de problemas e demandas.


"Não haveria um atendimento a todo momento com a comunidade. Eu já vivi isso na pele quando Fernão era distrito. É inviável, é inconcebível, é desumano. O município existe de forma constitucional, baseado em leis. Houve a emancipação político-administrativa dentro do estabelecido legalmente. Agora, simplesmente vão revogar tudo isso? Nós já vivemos na condição de distrito e sabemos o grande risco que corremos", sustentou.


Martins apontou que o cálculo do limite de 10% dos impostos sobre receitas se mostra distorcido, já que não leva em conta a realidade dos municípios. Ele cita o caso de Fernão, uma cidade que se diferencia bastante de outros centros maiores. Essa localidade tem cerca de 50% de sua população na zona rural e 50% na urbana, ao passo que um volume considerável de outras urbes do país possui mais de 95% dos moradores no segmento urbano.


Dentro dessa realidade, Fernão tem uma significativa produção agrícola, o que faz com que a cidade tenha maior força na geração do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que não é levado em conta para esse cálculo do limite. Tal cálculo privilegia o ISS, que em municípios como Fernão é baixo, o ITBI, que também não tem força nessa localidade ante as pequenas transações imobiliárias, já que a


população local está radicada ali. Também é levado em conta o IPTU, que em Fernão, evidentemente, é mais baixo por ter apenas cerca de 50% da população residindo na zona urbana.


"A gente não arrecada muito ISS, ITBI e IPTU, mas Fernão tem uma boa autonomia, por ter produção. Ocorre que esses impostos, como o ICMS, vai para o governo federal, que fica com 60% dele, outros 25% vão para o Estado e só 15% volta para o município. Deveria haver uma nova distribuição, já que do jeito que está ela é injusta. Fernão atinge só 4% de ISS, ITBI e IPTU, já que não é a vocação do município, que é agrícola. Temos um comércio sustentável, temos pequenas indústrias. É muito injusto. Onde acontecem as coisas? No município. Nós não abrimos mão de nossa qualidade de vida, de nosso Índice de Desenvolvimento Humano. Por isso estamos reivindicando", declarou o prefeito.


Fernão tem uma produção considerável de café, milho, arroz, hortifrútis, comercializando esses artigos agrícolas no Ceasa de Marília, junto à empresa Sato de Bauru e também diretamente por parte dos produtores locais.


Clima no Congresso 


Ao longo do movimento em Brasília, Martins e outros prefeitos do Estado mantiveram contato com os três senadores representantes de São Paulo e também com deputados federais, sendo que os membros da Câmara se mostram mais municipalistas, ao passo que no Senado ainda há dúvidas sobre o posicionamento dos integrantes quanto à PEC.


"Temos medo de perder nossa identidade. Eu me identifico com Fernão. Tenho orgulho de Fernão. Até Benedito Ruy Barbosa, o renomado escritor, caracterizou Fernão como pequena, mas atrevida, por ser um distrito abandonado e que depois teve um desenvolvimento significativo, que passou a dar qualidade de vida para uma população que parecia viver numa fazenda abandonada. Ele cunhou essa frase e Fernão vai de vento em popa, ao passo que há outros municípios que estão na condição de que o último que sair que feche a porta", indicou Martins.


O prefeito apontou, ainda, que uma possível incorporação traria diversos problemas no que se refere ao funcionalismo público e ao regime previdenciário. Ele anotou que Fernão possui os melhores salários da região para o funcionalismo e, em caso de a PEC prosperar, isso traria um série de questionamentos. Além disso, Fernão possui regime próprio de previdência, ao passo que outros municípios da microrregião estão atrelados ao INSS.


"Para aonde irão esses funcionários? E as vantagens que os servidores adquiriram nesse tempo, plano de carreira? Temos aí toda a evolução funcional, o estatuto dos funcionários. Vai haver incompatibilidade com o município mãe. Pode haver grandes perdas, ações na justiça. É um problema muito sério a ser tratado. Sou terminantemente contra essa PEC. Acho algo imoral", complementou.


Adélcio Martins: Fernão ganhou qualidade de vida ao se tornar município


O prefeito Adélcio Aparecido Martins cumpre seu quarto mandato à frente da Prefeitura de Fernão. Ele aponta que, quando ainda era um distrito, a localidade sofria para ter atendimentos básicos. Não havia ambulâncias, as pontes eram verdadeiras pinguelas e poucos serviços públicos chegavam à população em geral. A partir da emancipação, em 1999, uma infraestrutura básica foi sendo formada e diversas melhorias foram sendo conquistadas.


Por ser um município de pequeno porte, sustentou Martins, a transparência na gestão pública pode ser feita de forma muito mais consistente, já que as pessoas se conhecem, acompanham as demandas da cidade e as ações desenvolvidas pela administração pública.


"Tudo acontece no município, a União é fictícia, o Estado é fictício. É aqui no município que as coisas acontecem e estão nos tratando com insignificância. Fernão é produtiva, ajudamos a alimentar muitos outros municípios e temos qualidade de vida. Somos seres humanos, temos sensibilidade e temos orgulho de ser fernãoenses", disse.


Martins listou diversas conquistas que a cidade, ainda bastante jovem, amealhou depois de se emancipar e conseguir andar com as próprias pernas. Ele apontou que a cidade tem 100% de água e esgoto ligado, 100% de esgoto tratado todas as ruas asfaltadas. A educação local recebeu prêmios estaduais e federais, atingindo a quarta melhor média do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica Brasileira). No campo ambiental, recebe, ano a ano, o selo de "Município Verde-Azul", além de ter um trabalho constante no cuidado das matas ciliares e nascentes. As estradas rurais são cuidadas com o projeto "Melhor Caminho".


Na saúde, também prêmios já foram atribuídos aos projetos e trabalhos executados em Fernão, sendo que a cidade investe cerca de 26% do orçamento nesse setor, muito acima do índice constitucional, que é de ao menos 15%. Recentemente, a administração local contratou uma empresa especializada em exames clínicos para realizar procedimentos como mamografias, ultrassonografia, entre outros, visando diminuir as filas, já que os serviços ofertados pelo Estado e pela União são extremamente morosos.


A saúde teve recentemente a renovação de frota com sete veículos, ao passo que também foram adquiridos quatro automóveis para a educação e dois para a assistência social, além de um para o setor da agricultura e outro para o meio ambiente. Tais aquisições vieram por meio emendas parlamentares, em sua maioria. A cidade ainda adquiriu um ônibus para o transporte de estudantes universitários (para Garça, Bauru e Marília), sendo que esse serviço é concedido de forma gratuita.


Martins declarou que o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de Fernão é dos melhores, com qualidade de vida ampla. A cidade também tem investimentos em áreas como o esporte, já tendo "produzido" em suas escolinhas de futebol atletas profissionais, como Tiago Feltri, que defendeu as cores do Atlético Mineiro e Vasco. Além disso, o município oferece treinamentos funcionais, escola de atletismo, de kickboxing, krav maga, entre vários outros, inclusive, ganhando prêmios em competições regionais.


"Os municípios pequenos não têm dívidas, como nós não temos, estamos bem estruturados. Não temos precatórios a pagar, não temos dívidas trabalhistas. Mexer no que está bom, no que está estruturado, para que? No Brasil temos quase 100 milhões de pessoas sem saneamento básico. E nós temos feito nosso dever, sendo destaque na saúde, na educação, no atendimento à população. Vivi na condição de distrito por 40 anos e Fernão mudou da água para o vinho com a emancipação", finalizou.



Colaboração: Jornalista/ Flávio Bredariol. Jornal a Semana







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